Interferências da indústria do fumo nas políticas públicas de saúde para o controle do tabagismo no brasil: uma revisão sistemática da literatura

Abstract

Objetivo: Analisar a produção de conhecimento técnico e científico a respeito da interferência da indústria do fumo – IT nas políticas públicas de saúde para o controle do tabagismo no Brasil. Métodos: Estudo qualitativo de Revisão Sistemática da Literatura, de qualquer desenho, sem metanálise. Incluiu as publicações no período de 2008 a 2013, identificadas como “grey literature” ou literatura cinza, ou seja, as publicações não indexadas em revistas científicas nem disponibilizadas por meios editoriais comerciais. Foram selecionadas as publicações em português, tais como: documentos oficiais, boletins informativos, relatórios de pesquisas, manuais, notas técnicas, teses, dentre outras, dos sites de Organizações Não-Governamentais; Organismos Multilaterais e Organizações Governamentais diretamente relacionados com o controle do tabagismo no Brasil. Resultados: A análise das publicações propiciou uma visão abrangente do movimento da questão do tabagismo no Brasil nos últimos 6 anos. Foram 25 publicações não-governamentais; 12 acadêmicas; 15 de organismos multilaterais e 21 governamentais, num total de 78 publicações. Predominância de publicações enfocando interferências contra a proibição da publicidade, marketing e promoção de produtos em pontos de venda e adoção de ambientes 100% livres de fumo, e junto ao judiciário brasileiro, que utiliza os argumentos da IT na negação de direitos. Conclusões: A produção de conhecimentos sobre este tema ainda encontra-se limitada, sendo determinada pelo contexto social e político que envolve seus atores – chave, mas já oferece um panorama dos desafios ainda postos à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT no Brasil.