Implantação do projeto Regula Mais Brasil no município do Recife, Pernambuco

Abstract

Introdução: A regulação assistencial pode ser compreendida como um importante mecanismo de gestão entre oferta e demanda, viabilizando o acesso de forma equânime. Entretanto, apesar dos esforços, lacunas ainda existentes têm tornado a priorização oportunizada pela regulação assistencial insuficiente, o que tem exigido dos Complexos Reguladores a incorporação de novas estratégias e tecnologias, a exemplo da telessaúde. Em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde de Recife passou a fazer parte do Projeto Regula Mais Brasil. Objetivo: Avaliar a implantação do Projeto Regula Mais Brasil e sua influência nos efeitos na regulação assistencial no município do Recife, Pernambuco. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa avaliativa de análise de implantação tipo 2. Foram elaborados o modelo lógico da intervenção e a matriz de análise e julgamento com os indicadores para avaliação do grau de implantação (GI) dos componentes Estrutura e Processo que, posteriormente, foram confrontados com indicadores de resultado do Projeto. Ambos os instrumentos foram submetidos ao consenso de especialistas ligados ao projeto (Hospital de Excelência, Ministério da Saúde e Central de Regulação de Recife) e à Avaliação em Saúde. A coleta de dados se deu por meio de questionário semiestruturado aplicado com informantes-chave e de dados secundários extraídos dos documentos oficiais do projeto e do Sistema de Regulação (SISREG), referentes ao período de maio/2020 a maio/2021, os quais foram consolidados e analisados a partir dos valores definidos na matriz. Resultados: O grau de implantação total (GIT) do Projeto Regula Mais Brasil no município de Recife foi considerado implantado (83,7%), bem como o GI das dimensões Estrutura (81,7%) e Processo (84,6%). A maioria dos indicadores utilizados para avaliar os efeitos do Projeto obteve desempenho insatisfatório, o que, inicialmente, pareceu demonstrar que sua implantação não influenciou no alcance dos efeitos esperados. Entretanto, ao confrontar o GI de componentes e subcomponentes do Projeto com esses indicadores de resultado alguns gargalos do Projeto emergiram. A atuação dos profissionais das unidades básicas de saúde - UBS (profissionais solicitantes e operadores do SISREG), principalmente no que diz respeito ao acompanhamento das solicitações devolvidas, foi bastante incipiente, o que impactou diretamente no alcance dos resultados pretendidos, principalmente no que diz respeito à redução das filas, dos tempos de espera e maior qualificação das solicitações. Conclusões: Os resultados demonstraram que qualquer intervenção em telessaúde requer, para a sua devida implantação, a adequação das equipes e dos processos de trabalho, rearranjo das agendas de profissionais, práticas de Educação Permanente, bem como um processo contínuo de avaliação no sentido de que consiga alcançar os resultados esperados. Espera-se, portanto, que este estudo possa contribuir com a configuração de uma telerregulação viva, centrada nas necessidades dos usuários, mas do que em normas e procedimentos burocráticos. ABSTRACT: Introduction: Care regulation can be understood as an important management mechanism between supply and demand, enabling access in an equitable way. However, despite the efforts, gaps still existing have made prioritization opportunistic by care regulation insufficient, which has required regulatory complexes to incorporate new strategies and technologies, such as telehealth. In 2020, in the midst of the Covid-19 pandemic, the Municipal Health Department of Recife became part of the Regula Mais Brasil Project. Objective: To evaluate the implementation of the Regula Mais Brasil Project and its influence on the effects on care regulation in the city of Recife, Pernambuco. Methodology: This is an evaluative research of type 2 implementation analysis. The logical model of the intervention and the analysis and judgment matrix were elaborated with the indicators for evaluating the degree of implementation (GI) of the Structure and Process components, which were later confronted with indicators of project outcome. Both instruments were submitted to the consensus of specialists related to the Project (Hospital of Excellence, Ministry of Health and Central Regulation of Recife) and Health Assessment. Data collection was performed through a semi-structured questionnaire applied with key informants and secondary data extracted from the official documents of the project and the Regulatory System (SISREG), referring to the period from May/2020 to May/2021, which were consolidated and analyzed from the values defined in the matrix. Results: The degree of total implementation (GIT) of the Regula Mais Brasil Project in the city of Recife was considered implemented (83.7%) as well as the GI of the dimensions Structure (81.7%) and Process (84.6%). Most of the indicators used to evaluate the effects of the Project obtained unsatisfactory performance, which initially seemed to demonstrate that its implementation did not influence the achievement of the expected effects. However, when confronting the GI of components and subcomponents of the Project with these result indicators some bottlenecks of the Project emerged. The performance of the professionals of the primary healthcare units – UBS (requesting professionals and operators of the SISREG), mainly with regard to the monitoring of returned requests, was quite incipient, which directly impacted on the achievement of the desired results, especially with regard to the reduction of queues, waiting times and greater qualification of requests. Final Considerations: The results showed that any intervention in telehealth requires, for its proper implementation, the adequacy of the teams and work processes, rearrangement of the agendas of professionals, practices of Permanent Education, as well as a continuous evaluation process in the sense that it can achieve the expected results. It is expected, therefore, that this study can contribute to the configuration of a living telerregulation, centered on the needs of users, but than on bureaucratic norms and procedures.